A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) deu início, nesta semana, a um novo processo de regularização fundiária, da área 27 do PAC Jardim Paraíso. A ação tem parceria com a Prefeitura de Joinville. Os profissionais cadastrados iniciaram a distribuição dos materiais de divulgação que informam aos moradores a documentação necessária.

"Destacamos que os profissionais estão uniformizados e possuem um crachá com a identificação de profissional credenciado. Por uma questão de segurança, pedimos que os moradores se atentem a estas identificações para não receberem em suas casas profissionais de outras empresas. O processo feito pela Amunesc e pela Prefeitura de Joinville é seguro e acessível para estes moradores", afirmou a arquiteta e urbanista da Associação, Tábata Yumi Fujioka. Tábata é coordenadora do grupo de trabalho de regularização fundiária da Amunesc. 

Ao final do processo serão regularizadas as habitações de famílias que anteriormente estavam com a documentação irregular. Muitas destas famílias pertencem a grupos socioeconômicos em vulnerabilidade e têm, assim, a oportunidade de receberem as escrituras de seus imóveis. 

A Amunesc é responsável pelo levantamento socioeconômico, geoprocessamento, levantamento de beneficiários, entre outros. Assim que concluídos, os processos são entregues à Secretaria de Habitação de Joinville, que encaminha a documentação para o cartório efetuar os registros. Em Joinville, outras dez áreas também passarão por regularização, nos bairros Nova Brasília, Boehmerwald, Costa e Silva, Itinga, Itaum e Loteamento Dona Amélia. 

  Ações de regularização 

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Habitação, efetivou desde 2016 a regularização fundiária de 3.245 lotes. Mais 7.138 lotes já estão em processo de regularização. Entre as 3.245 regularizações concluídas estão grandes áreas no bairro Boa Vista, na localidade Canela (Pirabeiraba), na Urbanização Padre Augusto (Fátima), no Rio do Ferro (Aventureiro), entre outros locais de Joinville. 

Segundo o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, a Prefeitura já tem registrados até o momento 13.675 lotes sem regularização na cidade. "Pelas nossas estimativas, são cerca de 40 mil lotes sem regularização em Joinville. Mas só conseguimos chegar ao número oficial quando a equipe entra em campo e registra os dados dos lotes", explica o secretário. Dos 13.675 lotes sem regularização na cidade, 10.105 ficam em área urbana e 3.570 na Zona Rural de Joinville.